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Janaína Arruda | Sefaz-MT
Os usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, que são proprietários de veículos, podem utilizar os pontos acumulados para obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Com o benefício, o contribuinte pode ter uma redução de R$ 100 ou de 10%, limitado ao teto máximo de R$ 700, conforme o que for mais vantajoso.
Em 2023, mais de 75 mil usuários cadastrados no Nota MT aproveitaram esse benefício. No total, foram resgatados 39.828.392,40 pontos que totalizaram R$ 9.957.098,10 em descontos concedidos pelo Estado, por meio do programa de estímulo à cidadania fiscal.
O desconto no IPVA é válido para usuários inscritos no programa, proprietários de veículos licenciados no Estado de Mato Grosso, sendo permitido o abatimento de apenas um veículo por CPF. O benefício é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.
Conforme regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25 de desconto; logo, a cada quatro pontos, acumula-se R$ 1,00. Acumulando no mínimo 400 pontos já é possível ter até R$ 100,00 de abatimento; ou 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700.
O resgate dos pontos, obtidos por meio da emissão de notas fiscais com o número de CPF registrado, deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. O desconto pode ser aplicado em valores vencidos, desde que não tenham sido encaminhados à Dívida Ativa.
Além de acumular pontos que podem ser resgatados para abater no pagamento do IPVA, ao solicitar o CPF na nota em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso, o contribuinte ainda concorre a prêmios de até R$ 100 mil nos sorteios mensais do Nota MT.
Como solicitar o resgate
O usuário precisa estar conectado à conta pela página ou aplicativo do Nota MT para solicitar o resgate e clicar no campo IPVA. Na página a ser aberta, que mostra o saldo total acumulado de pontos e a opção de ‘Resgatar pontos’, ao clicar nela irá aparecer um campo para selecionar o veículo que receberá o desconto. O sistema do programa é integrado ao do IPVA e já busca automaticamente os veículos vinculados ao CPF de cadastro.
O prazo para o desconto ser validado é de dez minutos no máximo e a solicitação pode ser feita até dois dias antes do pagamento do IPVA. O programa concede automaticamente o benefício mais vantajoso ao usuário, se os R$ 100 ou 10% e, após a liberação do desconto no sistema, o proprietário do veículo automotivo pode emitir a guia para pagamento do IPVA 2024, que poderá somar ainda o abatimento para pagamento em conta única, conforme calendário do Estado.
Fonte: Sefaz-MT
