"A Embaixada dos EUA transmitiu informação de que o Governo daquele país não deu seguimento ao pedido por entender que os crimes não encontram amparo no Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA, tendo sido informado o juiz responsável pelo caso", disse o Ministério da Justiça em nota enviada ao g1 nesta terça-feira (18).

O ministério destaca que o comunicado da decisão dos Estados Unidos foi feito pela Embaixada dos Estados Unidos em 5 de maio passado. De acordo com a pasta, o pedido de extradição foi realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em 13 de novembro de 2019, a pedido da 1ª Vara Federal de Sinop/MT (leia íntegra da nota ao final da reportagem).

Em 2017, os dois pilotos tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal de Mato Grosso. A decisão é do juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop.

Os dois pilotos foram condenados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Na decisão, o juiz declarou que foram sentenciados por um crime que levou o Brasil a luto oficial por três dias.

Anteriormente, os dois norte-americanos haviam sido condenados a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto. O processo transitou em julgado no ano de 2015.

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  Com 154 pessoas a bordo, entre passageiros e tripulantes, o avião da Gol havia saído de Manaus (AM) com destino ao Rio de Janeiro (RJ) e faria escala em Brasília. Em pleno voo, ele bateu em um jato Legacy, no qual estavam sete pessoas. O jato estava a caminho dos Estados Unidos.

  Após a batida, o boeing da Gol caiu numa região de mata fechada no norte de Mato Grosso. As 154 pessoas a bordo morreram.

  O Legacy conseguiu pousar numa base aérea no Pará. Todos os ocupantes sobreviveram.

  O que diz o Ministério da Justiça

  "A Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, formalizou pedido de extradição em desfavor de Joseph Lepore e Jean Paul Paladino em 13/11/2019, a pedido da 1ª Vara Federal de Sinop/MT.

  Eles foram condenados pela Justiça brasileira pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, artigo 261, na modalidade culposa, e na forma qualificada, art. 263, com pena prevista pelo art. 258 c/c art. 121, todos do Código Penal.

  Em Nota Verbal de 05/05/2023, a Embaixada dos EUA transmitiu informação de que o Governo daquele país não deu seguimento ao pedido por entender que os crimes não encontram amparo no Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e EUA, tendo sido informado o juiz responsável pelo caso."

  Fonte: G1