A Câmara Municipal de Sinop aprovou três Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre a restruturação da carreira de servidores públicos, 16 Projetos de Decreto Legislativo, incluindo homenagens e contas da Prefeitura, nove Moções de Aplauso, três Requerimentos e 16 Indicações durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (9), no plenário Jorge Abreu.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Decreto Legislativo 17/2026, que aprova as contas anuais de governo da Prefeitura de Sinop referentes ao exercício de 2024. Os vereadores acataram o Parecer Prévio 85/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas e apresentou recomendações administrativas ao Executivo municipal.

O parecer técnico apontou, entre outras orientações, a necessidade de aprimorar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fortalecer a qualidade dos registros contábeis e ampliar medidas de transparência na gestão pública.

Os vereadores ainda aprovaram três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam de adequações salariais no serviço público municipal. O Projeto de Lei 1/2026 altera a Lei 568/1999, que organiza o quadro de cargos e salários da Prefeitura, atualizando a menor referência salarial do quadro efetivo para R$ 1.621, valor equivalente ao salário mínimo nacional vigente em 2026.

O Projeto de Lei 2/2026 promove adequações na remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, estabelecendo o vencimento base da categoria em R$ 3.242, conforme o piso nacional definido pela Emenda Constitucional 120/2022.

Complementando a reestruturação, o Projeto de Lei 3/2026 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria, reorganizando referências salariais e adequando a estrutura remuneratória municipal às regras federais que disciplinam o piso dos profissionais da saúde.

As três propostas foram aprovadas em primeira e única votação, medida adotada pelo plenário para evitar prejuízos aos servidores públicos municipais, já que as alterações possuem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026 e que atendem às exigências da legislação federal para equiparar os vencimentos dos trabalhadores ao salário mínimo e ao piso da categoria.

Homenagens aprovadas

Os parlamentares também aprovaram 15 Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Prêmio Mulheres Destaque de Sinop 2026, homenagem destinada a reconhecer mulheres que contribuíram para o desenvolvimento do município em diferentes áreas de atuação.

Ao todo, 38 mulheres foram indicadas pelos vereadores para receber o reconhecimento. A entrega dos certificados está prevista para uma sessão solene marcada para 17 de março.

Os vereadores aprovaram ainda 11 moções de aplauso, destinadas a homenagear pessoas e instituições que se destacaram em iniciativas comunitárias, educacionais, sociais e profissionais no município.

Requerimentos e indicações

A pauta da sessão incluiu também três Requerimentos, instrumentos utilizados pelos vereadores para solicitar informações e esclarecimentos ao Poder Executivo sobre temas de interesse público.

Além disso, os parlamentares apresentaram 16 Indicações, por meio das quais encaminham sugestões de obras, melhorias urbanas e prestação de serviços à administração municipal, com base em demandas apresentadas pela população.

Vereadores aprovam homenagens e Câmara prepara Sessão Solene para mulheres de Sinop

Ao todo, 38 mulheres foram homenageadas com o Prêmio Mulheres Destaque de Sinop de 2026; entrega será realizada no dia 17 de março

Durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada nesta segunda-feira (9), os vereadores aprovaram 15 Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Prêmio Mulheres Destaques de Sinop de 2026 a 38 mulheres que contribuíram para o desenvolvimento do município. Os certificados serão entregues em Sessão Solene marcada para o dia 17 de março. Também foram aprovadas nove Moções de Aplausos em favor de pessoas e instituições que se destacaram em Sinop.

Cada vereador apresentou indicações para o prêmio, destinado a reconhecer trajetórias femininas nas áreas social, comunitária, educacional, empresarial e de serviços prestados à cidade.

Mulheres Destaques de Sinop 2026

Moções de aplauso

Entre as moções aprovadas está a a Moção 2/2026, do vereador Toninho Bernardes, que presta homenagem ao Instituto de Atenção Feminina (Pasef) pelos serviços prestados à comunidade. A Moção 4/2026, apresentada pelo vereador Professor Hedvaldo Costa, destaca o curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, pelo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. A Moção 5/2026, também de autoria do parlamentar, homenageia o Centro Universitário UniFasipe pelos 24 anos de atuação na educação superior e pela contribuição à formação profissional na região.

A Moção 6/2026, do vereador Toninho Bernardes, reconhece a Comissão de Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela realização do evento OAB Inova.

A Moção 7/2026, do vereador Gilsimar Silva, homenageia a fisioterapeuta Fernanda Valério pela atuação profissional na área da saúde. Pela Moção 8/2026, o parlamentar reconhece a empresa Jhonrob Silos e Secadores Ltda. e o empresário Joacir Jenson pela contribuição ao desenvolvimento industrial de Sinop.

A Moção 9/2026, apresentada pelo vereador Dilmair Callegaro, presta reconhecimento aos integrantes da Feira da Família pela promoção da convivência comunitária.

Completam a lista a Moção 10/2026, apresentada pelo vereador Dr. Marcos Vinicius, que homenageia Anderson Ferguson de Lima, presidente da Associação Mato-grossense de Paramotor, pela atuação no aerodesporto e em ações sociais. E a Moção 11/2026, também de autoria do parlamentar, reconhece Carlos Filipe Queiroz Reis pela contribuição ao desenvolvimento do município.

Fonte: Assessoria

Fotos: Fotógrafo: Jaime Júnior