A Câmara Municipal de Sinop aprovou dez Projetos de Lei, quatro Requerimentos, dez Moções e 21 Indicações durante a 14ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (11), no plenário Jorge Abreu. As matérias tratam de datas comemorativas, programas ambientais, denominação de vias públicas, pedidos de informação ao Executivo, homenagens a profissionais e instituições e melhorias em diferentes áreas da cidade, além de convocar secretários municipais para prestarem esclarecimentos em plenário.

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 33/2026, dos vereadores Enio da Brígida, Dilmair Callegaro e Rodrigo Gargantini, que inclui no calendário oficial de Sinop o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente no segundo sábado de novembro. A proposta reconhece a atuação dos campistas católicos em atividades religiosas, sociais e comunitárias, com participação de voluntários e integrantes das paróquias do município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 42/2026, do vereador Zezinho Construtor, que autoriza o Executivo a instituir o programa Adote uma Lixeira. A iniciativa permite parcerias com pessoas físicas e jurídicas para instalação, recuperação, manutenção e conservação de lixeiras em vias públicas, praças, canteiros centrais e demais espaços públicos.

Nos projetos de denominação de vias, de autoria de Gilsimar Silva, o Projeto de Lei 41/2026 foi aprovado e denomina como Rua Selma Friedrich a atual Rua Projetada 2, no Residencial Goiabeiras.

Outra matéria sobre identificação urbana foi o Projeto de Lei 44/2026, do vereador Dilmair Callegaro, aprovado para corrigir erro material na Lei 3.636/2025, que deu nome às ruas do Loteamento Parque Paranoá, ajustando a denominação da Rua Engenheiro Beno Kaiser para a atual Rua Projetada 20.

Também foram aprovadas quatro proposituras de autoria de Remídio Kuntz que já estavam em análise nas comissões: o Projeto de Lei 45/2026, que denomina como Rua Paulo Schmidel a atual Rua Projetada 07; o Projeto de Lei 46/2026, que dá o nome de Rua Moisés Schmidel à atual Rua Projetada 11; o Projeto de Lei 47/2026, que denomina como Rua Elide Paris Schmidel a atual Rua Projetada 02; e o Projeto de Lei 48/2026, que dá o nome de Rua Alcides Schmidel à atual Rua Projetada 01. Todas as vias ficam no Residencial Colina Verde.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 27/2026, de autoria do Poder Executivo, apresentado em regime de urgência fora da pauta. A proposta autoriza a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 2 milhões, com foco na área da saúde. Os recursos serão direcionados principalmente à manutenção de serviços especializados, transferências a consórcios públicos e ações da atenção primária e especializada, além de áreas como vigilância epidemiológica e funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas .

Moções de Aplauso 

Foram aprovadas dez moções durante a 14ª sessão ordinária. A maior parte delas foi de aplauso e reconhecimento a pessoas, instituições, grupos e equipes com atuação em áreas como segurança pública, defesa das mulheres, saúde, cultura, esporte, fé, pesquisa e serviços prestados à comunidade.

Entre as homenagens, o vereador Célio Garcia apresentou a Moção 32/2026 à 26ª Companhia de Força Tática e à Agência Local de Inteligência de Sinop. Também de sua autoria, a Moção 43/2026 reconhece a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e servidores do Estado de Mato Grosso pela realização de pesquisa junto aos visitantes da Norte Show 2026.

O vereador Dr. Marcos Vinicius teve aprovadas duas moções de aplauso. A Moção 33/2026 homenageia Eliane dos Santos pela atuação na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Moção 34/2026 reconhece Roberto Jorge da Sila, Renan da Silva Cabral, Wuillian Crisostomo da Silva, Danilo Manoel Ferreira da Silva, Isaias Alencar da Rocha, Natalina Gonçalo dos Santos, Bruna Carolina Pereira Leon e Clara Beatriz Miranda Manhoara pelo ato de responsabilidade durante o incêndio no “Ditado Popular”.

Também foram aprovadas a Moção 36/2026, do vereador Rodrigo Gargantini, ao jurista Douglas Blasius de Sales; a Moção 37/2026, do vereador Enio da Brígida, ao Grupo Santo Terço dos Homens da Paróquia São Camilo; e quatro moções do vereador Gilsimar Silva: a Moção 38/2026, à Renata Cristine Rodrigues de Carvalho; a Moção 39/2026, a Ivan Altíssimo; a Moção 40/2026, a José Bernardo da Silva; e a Moção 41/2026, à médica Emanuelle Cândida Amaral.

Cobranças para a Prefeitura e convocação de secretários

Ainda foram aprovados quatro requerimentos na 14ª sessão ordinária. Eles solicitam informações ao Poder Executivo e convocam secretários municipais para esclarecimentos no plenário da Câmara.

O vereador Zezinho Construtor teve aprovados dois pedidos. O Requerimento 41/2026 solicita informações sobre o contrato de pavimentação asfáltica da estrada Selene firmado com a empresa MC Terraplanagem Transporte e Serviço Ltda. O Requerimento 42/2026 trata da definição de competência para construção e manutenção de calçadas no entorno das unidades escolares do município.

Também foi aprovado o Requerimento 43/2026, do vereador Enio da Brígida, que pede informações ao Poder Executivo sobre a obra do Mercado Municipal.

Apresentado extra pauta, foi aprovado o Requerimento 44/2026, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius e com apoio de todos os parlamentares, que convoca a secretária municipal de Educação, Salete Vicente Rodrigues Ieka, e o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Wesney de Castro Sodré, para prestarem esclarecimentos em plenário sobre as condições dos ônibus do transporte escolar no município.

O requerimento foi motivado por supostas irregularidades identificadas durante fiscalizações, que apontaram problemas como falta de itens de segurança, desgaste estrutural dos veículos e ausência de condições adequadas para motoristas.

O documento solicita informações detalhadas sobre a situação da frota, critérios de fiscalização, medidas de manutenção e planejamento para substituição dos veículos, além das condições de trabalho dos profissionais envolvidos no serviço.

As indicações somaram 21 propostas aprovadas na sessão, todas com demandas de infraestrutura urbana, mobilidade, serviços públicos e saúde.

Entre os pedidos estão a implantação de academia ao ar livre, reorganização do trânsito em área escolar, instalação de semáforos e melhoria na sinalização viária. Também foram apresentadas solicitações de recapeamento asfáltico, patrolamento e cascalhamento de vias, além de manutenção de bueiros e limpeza de áreas públicas em diferentes regiões da cidade.

As cobranças ainda contemplam a contratação de agentes comunitários de saúde, a construção de uma escola estadual de ensino especial, a implantação de estacionamento em canteiros centrais e intervenções em valetões. Também constam pedidos voltados à regularização de espaços públicos e reconhecimento de entidades, como a proposta de declaração de utilidade pública da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso (Faepen).

Fonte: Assessoria

Foto: Fotógrafo: Jaime Júnior