A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (22), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei ordinária de autoria do Legislativo, dez moções, quatro requerimentos, 24 indicações e um Projeto de Resolução. A pauta também contou com a apreciação, em primeira votação, de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Durante o Pequeno Expediente, Cleyton Laurindo, presidente da Comissão de Emancipação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), utilizou a Tribuna Livre para apresentar informações sobre a situação atual do processo de emancipação do campus de Sinop. O tema chamou a atenção dos parlamentares por envolver impactos na educação superior, na pesquisa, na extensão universitária e no desenvolvimento regional.
Entre as matérias do Executivo analisadas em primeira votação está o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a doação de bens móveis considerados inservíveis à União dos Migrantes do Brasil (UMB).
Também recebeu parecer favorável do plenário, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 38/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar superior a R$ 7,9 milhões para adequações orçamentárias da administração municipal.
Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 63/2026, do vereador Professor Hedvaldo Costa, que institui medidas de fortalecimento da segurança, proteção e monitoramento nas creches e unidades de educação infantil da rede municipal de ensino.
O vereador Célio Garcia teve duas propostas aprovadas. O Projeto de Lei nº 66/2026 denomina como Alcides Francisco de Oliveira a Travessa Projetada 01, localizada no Residencial Villa Toscana II. Já o Projeto de Lei nº 76/2026 atribui o nome de Edina Camilo de Souza à Unidade Básica de Saúde do Bairro Boa Esperança.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 68/2026, de autoria do vereador Toninho Bernardes, que denomina o Centro de Especialidades Médicas (CEM) como Centro de Especialidades Médicas Vereador João Andrade Sampaio.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 75/2026, do vereador Zezinho Construtor, que promove alterações na legislação que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 6/2026, apresentado pelo vereador Toninho Bernardes, que institui a Comenda Josiane Heberle. A honraria será destinada ao reconhecimento de pessoas que atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças, adolescentes, jovens, idosos, direitos humanos e cidadania.
Reconhecimento a profissionais e entidades
A sessão foi marcada ainda pela aprovação de dez moções de aplauso destinadas a profissionais, instituições e cidadãos que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade.
Entre os homenageados estão policiais civis, investigadores, escrivães e outros profissionais que atuaram na proteção de uma criança vítima de violência sexual. Também receberam moções de aplauso os idosos participantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos CRAS Paulista, Palmeiras e Boa Esperança, servidores da equipe de iluminação pública do município, profissionais da Diretoria de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde e policiais militares do 11º Batalhão e da Força Tática de Sinop.
As homenagens se estenderam ainda aos integrantes do Projeto Fé com Obras, da Igreja Presbiteriana Renovada, aos empreendedores responsáveis pela plataforma “Pediu Serviço” e à desportista Leiliane Aparecida Gomes Cenedese, em reconhecimento à sua contribuição para o futsal feminino e para o esporte sinopense.
Fiscalização e acompanhamento de obras e serviços
Os vereadores também aprovaram quatro requerimentos voltados à fiscalização da administração pública e ao acompanhamento de políticas públicas executadas pelo município e pelo Estado.
A vereadora Sandra Donato solicita informações sobre as providências adotadas para garantir o cumprimento da legislação que assegura o recesso escolar aos servidores efetivos que atuam diretamente nas unidades escolares e no transporte escolar da rede municipal de ensino.
O vereador Rodrigo Gargantini requer esclarecimentos sobre o andamento das obras das escolas dos bairros Jardim Terra Rica e Residencial Nico Baracat.
Já o vereador Ademir Debortoli apresentou dois requerimentos. O primeiro solicita informações sobre as compras de cascalho realizadas pelo município. O segundo requer informações ao Governo do Estado sobre o andamento das obras de duplicação da MT-140.
Demandas para os bairros
As 24 indicações aprovadas refletem reivindicações apresentadas pela população aos vereadores e contemplam diferentes regiões do município.
As propostas incluem pedidos de recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, limpeza de terrenos públicos e particulares, roçada, manutenção de áreas públicas e melhorias na drenagem urbana. Também foram solicitadas ações voltadas à segurança no trânsito, como implantação de quebra-molas, redutores de velocidade, faixas elevadas e reforço da sinalização horizontal e vertical em pontos considerados críticos.
Na área da educação, os parlamentares defenderam melhorias no acesso à Escola Municipal Gente Feliz e reforço da segurança viária no entorno de unidades escolares. Já na saúde, foi apresentada indicação para implantação de atendimento odontológico de urgência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
As indicações também contemplam pedidos de revitalização de espaços públicos, construção de banheiros em áreas de lazer, implantação de academia ao ar livre, parque infantil e quadra de areia, além da criação de pontos de apoio para profissionais de aplicativos de mobilidade urbana.
Outras demandas incluem a captação de recursos para reforma do Ginásio Benedito Santiago, estudos para novas ligações viárias entre bairros, melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais, reconhecimento de entidades como de utilidade pública e investimentos em infraestrutura voltados à melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: Assessoria
Foto: LETÍCIA ROCHA
