A Câmara Municipal de Sinop aprovou o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Célio Garcia (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e das apostas online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino. A proposta já foi sancionada pelo Executivo Municipal.
De acordo com a lei, as ações serão desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e poderão incluir palestras educativas, rodas de conversa, debates, distribuição de materiais informativos impressos e digitais, além de ações conjuntas com profissionais da saúde mental, pedagogos, psicólogos, conselhos tutelares e o Ministério Público .
O objetivo da iniciativa é alertar estudantes, famílias e a comunidade escolar sobre os impactos psicológicos, sociais e financeiros relacionados às apostas, que podem se tornar porta de entrada para a dependência comportamental, além de contribuir para a prevenção de problemas como endividamento, evasão escolar e conflitos familiares e emocionais .
Para o vereador Célio Garcia, a aprovação da lei representa um avanço na proteção da juventude e no cuidado com a saúde mental. “O fácil acesso às plataformas de apostas, especialmente no ambiente digital, exige uma atuação preventiva do poder público. Informação e conscientização são ferramentas essenciais para proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou.
O projeto foi apresentado em outubro de 2025 e reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção do bem-estar social, da cidadania e da saúde mental, especialmente diante dos desafios impostos pelo uso indiscriminado das tecnologias digitais.
Fonte: Assessoria
Foto: Assessoria
