Assessoria
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (08.05), projeto de lei que cria o Programa de Incentivo a Doações e Voluntariado em Situações de Emergência ou Calamidade Pública em Mato Grosso, com o objetivo de estimular a solidariedade e a participação da sociedade civil em ações de auxílio e recuperação durante eventos de emergência e calamidades públicas.
Consta do texto do projeto que o programa estabelecerá medidas para desburocratizar e facilitar o processo de doações e voluntariado, garantindo agilidade e eficiência na assistência às vítimas de situações emergenciais e calamidades públicas. Além disso, o projeto prevê também que as doações de bens e materiais, tais como alimentos, água, roupas, medicamentos, equipamentos médicos, entre outros, destinados às vítimas de emergências e calamidades públicas, estarão isentas de qualquer imposto, taxa ou tarifa estadual, desde que devidamente comprovadas e registradas.
Pelo texto, fica dispensada também a apresentação de notas fiscais e demais documentos para entrada de mercadorias destinadas a doações para mitigar o estado de emergência ou calamidade pública.
“A gente nunca está realmente preparado para agir em situações como a que está acontecendo no Rio Grande do Sul e quando tentamos, esbarramos em questões burocráticas inversamente proporcionas aos atos de solidariedade tão presentes no nosso povo. Além desburocratizar questões fiscais, esse projeto também prevê a criação de um cadastro estadual de voluntários, no qual os cidadãos interessados em participar de ações de voluntariado em situações emergenciais poderão se inscrever. O cadastro deverá conter informações pessoais básicas e habilidades específicas de cada voluntário. O poder executivo estadual, em parceria com organizações não governamentais (ONGs), entidades assistenciais e demais instituições da sociedade civil, deverá promover campanhas de conscientização e divulgação do programa, bem como incentivar empresas e cidadãos a realizar doações e participar de ações voluntárias”, explica a deputada.
Outra inovação do projeto é a previsão de criação de um Comitê de Crise, responsável pela coordenação e mobilização de recursos estaduais, federais e privados para o resgate e assistência às vítimas em situações de emergência e calamidade pública, que deverá operar de forma rápida e eficiente, adotando características de uma operação militar, com a utilização de todos os recursos humanos disponíveis e necessários para o resgate, assistência e recuperação das vítimas.
Laura Petraglia
Assessoria
