Assessoria

Durante reunião da Frente Parlamentar do Agro de Mato Grosso, ocorrida na manhã desta terça-feira (23.04), na sede da Famato, que teve como pauta principal a moratória da soja e da carne, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), defendeu a judicialização do embargo que afeta diretamente os produtores não só de Mato Grosso, mas de todos os estados que possuem o Bioma Amazônia.

A Moratória da Soja é uma iniciativa que objetiva assegurar que a soja, produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários, esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008. O problema é que este ‘acordo’ sobrepõe a legislação florestal brasileira que é considerada uma das mais rígidas do mundo. Em Vera e Feliz Natal, médio-norte de Mato Grosso, 70% dos agricultores (cerca de 260) estão impedidos de comercializar a oleaginosa com as empresas signatárias da moratória da soja.

“Importante que hoje aqui nós falamos sobre a necessidade de se fazer já um processo judicial sobre o caso. Nós temos algumas pautas que já foram tratadas pelo governo do estado. A primeira delas é discutir quais são os signatários hoje da moratória da soja e o governo conversar com cada uma das empresas demonstrando prejuízo social e econômico para o estado de Mato Grosso. A segunda delas, a presença dos representantes que são a favor da moratória da soja, que estão dentro dos conselhos estaduais, o governo também ficou de prejuízo. Os benefícios fiscais a empresas que são concedidos pelo estado, que também assinam a pactuação da moratória da soja, o governo rever também essa política de incentivo e por último seria o processo judicial. O que nós tratamos hoje aqui foi da necessidade de andar com o processo judicial em conjunto e junto com essas políticas que nós estamos debatendo para avançar na pauta aqui, especialmente no estado de Mato Grosso”, defendeu a parlamentar.

Para Janaina é uma absurdo que um pacto comercial sobreponha a legislação e reforça sobre o prejuízo gigantesco à economia mato-grossense.  “É um prejuízo grande para o estado. O Código Florestal de 2008 não estabelece nenhuma das regras da moratória, então quer dizer, existe um pacto comercial que é superior à legislação federal brasileira, à legislação estadual de Mato Grosso, e isso é muito preocupante. É preocupante porque nós acabamos não sendo donos daquilo que é nosso, que seria o nosso País, o nosso estado. Esse pacto comercial, ele é feito especialmente para atender, países como os da União Europeia, que têm buscado frear a produção brasileira com interesse econômico de viabilizar a sua produção e tentar inviabilizar a nossa”, avalia.

Na visão da parlamentar, a moratória aumenta o risco do comércio ilegal. “Os municípios que são atingidos sofrem grande prejuízo, isso aumenta também, de certa forma, o comércio ilegal porque algumas propriedades produzem e vendem para outras que podem comercializar e é isso que nós não queremos. Nós estamos dentro daquilo que a lei determina, trabalhando na legalidade no nosso Estado e um pacto comercial está nos obrigando a viver fora daquilo que deveria ser o correto. Então tá tudo errado, tem que ser revisto e a Assembleia vai batalhar bastante junto com as entidades do segmento de produção do Estado de Mato Grosso e queremos que o Estado vire essa página e que eles tenham condição de igualdade desde que tenha desmatado legalmente”, finalizou a parlamentar.

A deputada lembra que nem todo o desmate é ilegal e quando geralmente se fala sobre o assunto só se fala de desmate ilegal, porém ela reforça que existe o desmate legal e que ele é lícito, previsto no Código Florestal Brasileiro e tem regras muito restritivas no País para poder se utilizar a terra.

Além de Janaina, participaram da reunião os deputados Dilmar Dalbosco, Faissal Calil, Nininho e Carlos Avalone, além de representantes do setor produtivo e sindicatos rurais e da AMM.