Assessoria
Luciano André com Luan Cordeiro
A Prefeitura de Sinop finalizou o Termo Consensual para se reequilibrar o Contrato de Concessão dos serviços públicos firmado com a Águas de Sinop, em 2014. A revisão contratual, que prevê o reequilíbrio financeiro do contrato entre as partes [Poder Concedente e Concessionária], os valores cobrados dos usuários [tarifas] e o fornecimento de água tratada e esgoto para a população, veio após um estudo de reequilíbrio iniciado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop [AGER] o que, por sua vez, deu início à várias discussões entre as partes envolvidas, sempre prezando o bem maior à população.
Uma das alterações conquistadas, que beneficiará a população, é a criação da Tarifa Vulnerável que prevê um desconto de 63% no consumo, bem como a ampliação de 10 para 20 metros cúbicos de água na Tarifa Social. Para ter o benefício do desconto, é necessário se encaixar no perfil. A Tarifa Vulnerável, criada à partir do Termo, passará a vigorar, já, no ano que vem. Hoje, existe apenas a Tarifa Social que contempla 5% das ligações ativas. Com a criação da nova tarifa (Vulnerável], esse percentual passará ser de 7%, sendo que, 4% serão voltados para a Social, e 3% para a Vulnerável.
No Termo, também é defino que o primeiro módulo da Estação de Tratamento de Esgoto Teles Pires [ETE], bem como do coletor tronco [a partir do entroncamento da avenida Bruno Martini com estrada Nanci, até a ETE Teles Pires] entre em funcionamento até o final de 2025. Diante disso, independente do valor investido pela concessinária, em razão da conclusão destas obras, a Águas de Sinop não poderá pleitear por nenhum reequilíbrio.
A meta de cobertura de esgotamento sanitário é que seja de 98% das residências atendidas, até 2032, atendendo à Lei do Novo Marco Regulatório.
As metas de abastecimento de água para as residências permanecem as mesmas estabelecidas, anteriormente, no Contrato 096/2014.
Levando em consideração que no próximo ano [2024] não haverá aumento na tarifa de água e, para que a concessionária possa continuar operando sem que sofra prejuízos em 2025, haverá a revisão de 6% mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] acumulado no ano de exercício anterior. Já em 2026, essa parcela [revisão] cairá para 2%, mais o IPCA acumulado em 2025.
O pleito inicial da Águas para que fosse mantido o reequilíbrio de contrato, era de, aproximadamente, 30% de revisão. Com muita responsabilidade e esforço, o prefeito iniciou tratativas, chamando para o debate, entidades de classe, como a União das Entidades de Sinop [Unesin], e a Câmara de Vereadores que, com muito empenho e dedicação, ajudaram na conquista de vantagens e novos benefícios aos usuários.
“É assim que se faz! Quando tem contrato polêmico, nós temos que colocar a comissão para discutir. Essa comissão é justa e é para a sociedade entender que não foi só o prefeito que fez esse trabalho. E, essa comissão, eu tenho que agradecer, imensamente, aos vereadores que debateram, à OAB que debateu, a Unesin, à Associação dos Loteadores. Todos participaram, todos deram sua opinião e todos tiveram voz”, ressalta o prefeito, Roberto Dorner, ao referir-se ao Decreto Municipal 219/2022 e 251/2023, que institui a Comissão de Acompanhamento Social ao processo de revisão do contrato de concessão pública da Águas de Sinop [Contrato 096/2014].
De acordo com a presidente da AGER, Márcia Cristina Lopes, o Termo Consensual foi um avanço muito grande para o município de Sinop, uma vez que não pode haver um contrato de concessão desequilibrado. “Foram benefícios além dos pontos de investimentos, que é de extrema importância, uma vez que nós temos a Lei 14026 que obriga os municípios que, até 2033, devem estar universalizados no saneamento básico”.
Das conquistas obtidas com o Termo, a presidente explica que: “a concessionária cedeu em alguns pontos para que o atendimento ficasse melhor ao usuário”, pontua ao comparar o aumento de consumo de 10 metros cúbicos para 20 metros cúbicos na Tarifa Social e a criação da tarifa Vulnerável, que concederá desconto de 63% para o usuário e, principalmente a troca do índice de reajuste que, antes era baseado no IGPM e, agora, será baseado no IPCA.
Ao citar os benefícios conquistados em prol do usuário, que foram além do ponto de investimento que a concessionária deverá fazer [R$500 mil], Lopes lembra, ainda, as aplicações da revisão [6% em 2025, 2% em 2026] e mais 10 anos de concessão concedidos à Águas de Sinop.
O diretor presidente da Águas de Sinop, André Bicca, revelou a preocupação da concessionária em manter a responsabilidade social com os usuários [ampliação do consumo de 10 m³ para 20 m³ e a criação da Tarifa Vulnerável] que, até o final do contrato, poderá beneficiar, pelo menos, 10 mil famílias com os descontos. “Conforme, também foi dito, nós temos o compromisso de entregar, até dezembro de 2025, o primeiro módulo da ETE Teles Pires e, isso é uma coisa muito importante que vai acontecer para a sociedade, pois vai destravar os investimentos, seja vertical e outros comerciais”, finaliza dizendo que existem muitos prédios e edifícios em construção e empresas buscando o município para se instalarem e a falta de esgotamento sanitário é um dos fatores que pode travar tal progresso.
Fonte: Assecom Sinop
